Novo Código de Defesa dos Animais avança no RJ — e o que isso tem a ver com o aquarismo?
Um novo marco para os direitos dos animais está em construção no estado do Rio de Janeiro. Trata-se do Projeto de Lei 4.120/2024, que propõe o Novo Código de Defesa dos Animais, já aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa (Alerj) e que está movimentando debates entre autoridades, protetores e amantes de diversas espécies — incluindo nós, aquaristas.
O projeto reúne mais de 45 tipos de maus-tratos listados em 55 artigos, divididos em 19 capítulos. A proposta vai muito além de proibir agressões físicas: ela toca também em negligência, comércio irregular, transporte inadequado, abandono e práticas culturais que envolvem sofrimento animal.
🐾 O que muda com o novo código?
Entre os atos que passam a ser enquadrados como maus-tratos, estão:
Fazer tatuagem ou piercing em animais por estética
Amputar orelhas ou cauda por razões não terapêuticas
Promover rinhas ou lutas entre animais
Oferecer qualquer animal como brinde em eventos, festas ou feiras
Comercializar animais sem controle sanitário ou sem registro de origem
Deixar animais em espaços sem ventilação, iluminação ou higiene mínimas
O texto também prevê punições administrativas e penais para infratores, como multas, suspensão da guarda e interdição de estabelecimentos.
🐠 E o que isso tem a ver com o nosso hobby?
Embora o foco principal do código esteja em cães, gatos, cavalos e silvestres, o aquarismo também entra nesse debate — especialmente onde há riscos de maus-tratos por omissão ou comércio irresponsável.
1. Transporte e venda de peixes
O código proíbe transporte inadequado e exige condições mínimas de bem-estar. Isso se aplica a:
Lojas que vendem peixes sem oxigenação, sem jejum prévio ou em potes plásticos
Feiras que entregam peixes como brindes ou prêmios
Vendas pela internet sem garantia de procedência legal ou transporte correto
Ou seja: a origem dos peixes e a forma como são tratados antes de chegar ao aquário importam — e muito.
2. Maus-tratos por negligência
Aquários mal montados, com superpopulação, falta de filtragem, má alimentação ou ausência de cuidados básicos, podem vir a ser considerados casos de negligência, especialmente se houver denúncia.
A manutenção responsável deve garantir:
Parâmetros de água estáveis (pH, temperatura, amônia etc.)
Quantidade compatível de peixes por litro
Alimentação balanceada e com frequência adequada
Manutenção e limpeza periódicas
3. Espécies proibidas ou sem documentação
O código fortalece o combate ao comércio ilegal e favorece a exigência de rastreamento e documentação de origem, o que pode afetar:
Espécies exóticas invasoras
Peixes ornamentais capturados ilegalmente
Criadores que atuam sem CTF (Cadastro Técnico Federal)
Nós, aquaristas, temos o dever de pesquisar a origem dos peixes que compramos. Isso ajuda a preservar o meio ambiente e evita surpresas com fiscalizações futuras.
🧭 Caminho para a ética no aquarismo
O novo Código não criminaliza o hobby, mas convoca todos os cuidadores a repensarem suas práticas. O aquarismo ético é, antes de tudo, um ato de respeito à vida aquática. Garantir conforto, saúde e segurança aos nossos peixes é parte fundamental desse compromisso.
Se esse projeto virar lei — o que pode acontecer ainda em 2025 — ele poderá inspirar legislações em outros estados, reforçando a importância de cada aquarista se manter informado e comprometido com boas práticas.
📌 Você é lojista ou criador? Fique atento à regulamentação, porque boas práticas de transporte, venda e manutenção podem se tornar exigências legais.
📌 Você é aquarista caseiro? Mantenha seu aquário sempre em boas condições, evite espécies ilegais e não incentive práticas duvidosas de comércio.
💬 E você? O que achou do novo código? Acredita que o aquarismo está preparado para se adaptar a essas mudanças?
Comenta lá no blog ou manda mensagem!
Vamos continuar esse debate com seriedade, mas sem deixar de aquariar com paixão. 🌿🐟💧